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RUBRICAS |
INCIDÊNCIAS |
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INSS |
FGTS |
IR |
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Abono |
de qualquer natureza, salvo o de férias |
Sim. Art. 28, I, Lei nº 8.212/91 e § 1º, art. 457 da CLT |
Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 |
Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88 |
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pecuniário de férias |
Não. Arts. 28, §9º, e, 6 da Lei nº 8.212/91 |
Não. Art. 144 da CLT |
Não. *** Nota Econet: Com a publicação da Solução de Divergência COSIT nº 001/2009, a partir de 06.01.2009, ficou determinado que não incidirá Imposto de Renda sobre o abono pecuniário correspondente à conversão de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia (art. 143 da CLT). |
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Adicionais (Insalubridade, periculosidade, noturno, de função e tempo de serviço, de transferência, Horas extras) |
Sim. Art. 28, I, da Lei nº 8.212/91, Súmula 688 do STF |
Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90, Súmulas 60 e 63 do TST | Sim. Arts. 3º e 7º da lei nº 7.713/88 | |
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Acidente do Trabalho (Quinze primeiros dias de afastamento pagos pela empresa) |
Sim. Art. 28, I, da Lei nº 8.212/91 | Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Sim. Arts. 3º e 7º da lei nº 7.713/88 | |
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Acidente do Trabalho (Período do afastamento, decorrente ao afastamento previdenciário) |
Não. Art. 28, §9º, “a” da Lei nº 8.212/91 | Sim. Art. 28, III do Decreto nº 99.684/90 | Sim. Arts. 3º e 7º da lei nº 7.713/88 | |
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Acidente do Trabalho (Complementação até o valor do salário, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa) |
Não. Art. 28, §9º, e, n da Lei nº 8.212/91 | Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Sim. Lei nº 7.713/88, arts. 3º e 7º | |
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Ajuda de Custo |
até 50% do salário |
Não. Art. 28, §9º, g, da Lei nº 8.212/91 e § 2º, art. 457 da CLT | Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Não.
*** Nota Econet: Para o IRRF a isenção é somente para a ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro, sujeita à comprovação posterior pelo contribuinte – Decreto 3.000/99–Art. 39) |
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acima de 50% |
Sim. Art. 28, I, da Lei nº 8.212/91 | Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Não.
*** Nota Econet: Para o IRRF a isenção é somente para a ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro, sujeita à comprovação posterior pelo contribuinte – Decreto 3.000/99–Art. 39) |
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Auxílio-doença (Apenas incide sobre os 15 primeiros dias pagos pela empresa) |
Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91 | Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Sim. Arts. 3º e 7º da lei nº 7.713/88 | |
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Auxílio-doença (Complementação até o valor do salário, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa) |
Não. Art. 28, §9º, e, n da Lei nº 8.212/91 | Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Sim. Arts. 3º e 7º da lei nº 7.713/88, Lei n° 8.541, de 23 de dezembro de 1992, art. 48, com redação dada pela Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 27; RIR/1999, art. 39, XLII | |
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Aviso Prévio |
indenizado | Sim. Art.1º do Decreto nº 6.727/2009
*** Nota Econet: o posicionamento do STJ não há a incidência de INSS sobre o aviso prévio indenizado, devendo o verificado o posicionamento do Sindicato Representativo da Categoria. |
Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90, Súmula nº 305 do TST | Não. Art. 6º, V da Lei nº 7.713/88 |
| trabalhado | Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91 | Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88 | |
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Creche (Reembolso pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas) |
Não. Art. 28, §9º, e, s da Lei nº 8.212/91 | Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Não. Ato Declaratório PGFN nº 002, de 27 de agosto de 2010
*** Nota Econet: O Ato Declaratório PGFN n° 2/2010 (DOU de 17.09.2010)declara que as verbas recebidas a título de auxílio creche não estão sujeitas a incidência do Imposto de Renda. |
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| Comissões | Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91 | Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Sim. Arts. 3º e 7º da lei nº 7.713/88 | |
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13º Salário |
1ª parcela | Não. Art. 214, §6º, do Decreto nº 3.048/99 | Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Não. Art. 16, I da Lei nº 8.134/90 |
| 2ª parcela | Sim. Art. 214, §6º, do Decreto nº 3.048/99 | Sim. Art. 12, XIV IN nº 25/2001 | Sim. Art. 16, II da Lei nº 8.134/90 | |
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13º Salário (Proporcional pago na rescisão contratual) |
Sim. Art. 214, §6º, do Decreto nº 3.048/99 | Sim. Art. 12, XIV IN nº 25/2001 | Sim. Arts. 3º e 7º da lei nº 7.713/88 | |
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13º Salário (1/12 – correspondente à projeção do aviso prévio indenizado) |
Sim. Art.1º do Decreto nº 6.727/2009
*** Nota Econet: o posicionamento do STJ não há a incidência de INSS sobre o aviso prévio indenizado, devendo o verificado o posicionamento do Sindicato Representativo da Categoria |
Sim. Art. 12, XIV IN nº 25/2001 | Sim. Arts. 3º e 7º da lei nº 7.713/88 | |
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13º Salário (parcela de ajuste paga em janeiro do ano seguinte) |
Sim. Art. 214, §6º, do Decreto nº 3.048/99
*** Nota Econet:Aplicar a alíquota correspondente a soma do 13° pago até dezembro mais a parcela de ajuste) |
Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Sim. Art. 638 do RIR/99 | |
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Demissão Voluntária Incentivada |
Não. Art. 28, §9º, e, 5, da Lei nº 8.212/91 | Não. Art. 15, §6º da Lei nº 8.036/90 | Não. Súmula nº 215 do STJ | |
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Descanso Semanal Remunerado (Domingos e feriados, inclusive reflexo de horas extras, inclusive reflexo de horas de adicional noturno, inclusive reflexo de comissões, inclusive reflexo de produtividade) |
Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91 | Sim. Art. 15, §6º da Lei nº 8.036/90 | Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88 | |
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Diárias |
até 50% do salário | Não. Art. 28, §9º, h da Lei nº 8.212/91 | Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Não. Art. 6º, II da Lei nº 7.713/88 |
| acima de 50% | Sim. Art. 28, §98, a da Lei nº 8.212/91, | Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88 | |
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Estagiários |
Não. Art. 28, §9º, i da Lei nº 8.212/91 | Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88 | |
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Férias |
indenizadas + 1/3 constitucional ou proporcional | Não. Art. 28, §9º, d da Lei nº 8.212/91 | Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Não. (Isento de IRRF conforme ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 014 / 2005). – inclusive um terço constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da CLT. – inclusive um terço constitucional sobre a dobra da remuneração |
| normais (inclusive férias coletivas + 1/3 constitucional) | Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91 | Sim. Art. 15 da lei nº 8.036/90 | Sim. Arts. 3ºe 7º da Lei nº 7.713/88
*** Nota Econet: O cálculo do IRRF será efetuado separadamente dos demais rendimentos pagos no mês, com base na tabela progressiva; a base de cálculo corresponderá ao valor das férias pago ao empregado, acrescido dos abonos previstos no art. 7º, inciso XVII, da Constituição e no art. 143 da CLT; serão admitidas as deduções legais. Decreto 3.000/99 – Art. 625). |
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| dobra | Não. Art. 28, §9º, d da Lei nº 8.212/91 | Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88 | |
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Gorjetas |
Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91 | Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88 | |
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Gratificação Ajustadas (Expressas ou tácitas, inclusive de função – inclusive de cargo de confiança) |
Sim. Art. 28 da Lei nº 8.212/91 | Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88 | |
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Horas Extras |
Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91 | Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88 | |
| Indenizações por tempo de serviço (anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não optante pelo FGTS, art. 478 da CLT)) | Não. Art. 28, §9º, e, 2 da Lei nº 8.212/91 | Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Não. Art. 6º, V da Lei nº 7.713/88 | |
| Indenização em geral (por tempo de serviço, art. 479 da CLT) | Não. Art. 28, §9º da Lei nº 8.212/91 | Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Não. Art. 6º, V da Lei nº 7.713/88 | |
| Indenização adicional (art. 9º da Lei nº 7.238/84) | Não. Art. 28, §9º, e, 9 da Lei nº 8.212/91 | Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Não. art. 6º, V da Lei nº 7.713/88 | |
| Multa (art. 477, §8º da CLT) | Não. Art. 28, §9º, X da Lei nº 8.212/91 | Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Não. Art. 6º, inciso V da Lei 7.713/88 | |
| Participação nos lucros e resultados | Não. Art. 28, §9º, j da Lei nº 8.212/91 e art. 20 da Lei nº 9.711/98 | Não. Art. 3º da lei nº 10.101/00 | Sim. Art. 3º da Lei nº 10.101/00 | |
| Percentagens | Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91 | Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88 | |
| Prêmios | Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91 | Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88 | |
| Produtividade | Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91 | Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91 | Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88 | |
| Quebra de Caixa | Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91 | Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88 | |
| Retiradas de Diretores Empregados | Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91 | Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88 | |
| Retiradas de Diretores Proprietários | Sim. Art. 28, III da Lei nº 8.212/91 | Facultativo.Art. 16 da lei nº 8.036/90 | Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88 | |
| Retiradas de Titulares de Firma Individual | Sim. Art. 28, III da Lei nº 8.212/91 | Facultativo.Art. 16 da lei nº 8.036/90 | Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88 | |
| Salário | Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91 | Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88 | |
| Salário-Família | Não. Art. 28, §9º, a da Lei nº 8.036/90 | Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Não. Art. 25 da Lei nº 8.218/91 | |
| Salário-Maternidade | Sim. Art. 28, §2º da Lei nº 8.212/91 | Sim. art. 28, IV do Decreto nº 99.684/90 | Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88 | |
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Salário utilidade (“in natura”) – Art. 458 da CLT (Parcela “in natura” recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho, nos termos da Lei nº 6.321/76) |
Não. Art. 28, §9º, c da Lei nº 8.212/91 | Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Não. Art. 6º, inciso I da Lei nº 7.713/88 | |
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Salário utilidade (“in natura”) – Art. 458 da CLT (Plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei n° 9.394/96, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa, desde que este não seja utilizado em substituição de parcela salarial e que todos os empregados e dirigentes tenham acesso ao mesmo) |
Não. Art. 28, §9º, t da Lei nº 8.212/91 | Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Sim. RIR/,, art. 43, inciso I | |
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Salário utilidade (“in natura”) – Art. 458 da CLT (Previdência complementar, aberta ou fechada – valor da contribuição efetivamente paga pela pessoa jurídica, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT) |
Não. Art. 28, §9º, p da Lei nº 8.212/91 | Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Não. art. 6º, inciso VIII da Lei nº 7.713/88 | |
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Salário utilidade (“in natura”) – Art. 458 da CLT (Serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras similares, desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa) |
Não. Art. 28, §9º, p da Lei nº 8.212/91 | Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Sim. RIR/99, art. 43, inciso I | |
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Salário utilidade (“in natura”) – Art. 458 da CLT (Valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a prêmio de seguro de vida em grupo, desde que previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho e disponível a totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9° e 468 da CLT |
Não. Art. 28, §9º, p da Lei nº 8.212/91 | Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Não. Lei nº 7.713/88, art. 6º, VIII | |
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Salário utilidade (“in natura”) – Art. 458 da CLT (Outras utilidades concedidas aos empregados) |
Sim. 28, I da Lei nº 8.212/91 | Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Sim. RIR/99, art. 43, inciso I | |
| Saldo de Salário | Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91 | Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Sim. RIR/99, art. 43, inciso I | |
| Serviço de Autônomo | Sim. Art. 28, III da Lei nº 8.212/91 | Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88 | |
| Serviço Militar Obrigatório | Não. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91 | Sim. Art. 28, I do Decreto nº 99.684/90 | Sim. RIR/99, art. 43, inciso I | |
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Transportador Autônomo fretes, carretos ou transporte de passageiros pagos a pessoa física autônoma |
Sim. Art. 201 do Decreto nº 3.048/99, Art. 55,§2º da IN/RFB nº 971/2009 e Art. 111-H da IN/RFV nº 971/2009
*** Nota Econet: A base de cálculo do INSS será de 20% do rendimento bruto pelo transporte de cargas ou passageiros – Decreto no 3.048/99–Art. 201) *** Nota Econet:Sobre esta mesma base de cálculo de 20% do valor bruto do rendimento bruto, a empresa deverá descontar 2,5% para o SEST/SENAT – IN RFB n° 971/2009-Art.55, § 2º.) |
Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Sim.
*** Nota Econet: A base de cálculo do IRRF será de 10% do rendimento bruto, quando for transporte de cargas e de 60% do rendimento bruto, quando for transporte de passageiros – Decreto 3.000/99, art. 629 e artigo 18 da MP 582/2012 |
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Utilidades (Alimentação, habitação e transporte fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego |
Não. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91 | Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Não. Art. 6º, I da Lei nº 7.713/88 | |
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Vale-Transporte |
Não. Art. 28, §9º, f da Lei nº 8.212/91 | Não. Art. 2º, b da Lei nº 7.418/85 | Não. Art. 6º, I da Lei nº 7.713/88 | |
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Veículo do Emprego (Ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado, quando devidamente comprovadas) |
Não. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91 | Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Sim. RIR/99, art. 43, inciso X. | |
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Vestuários, equipamentos e outros acessórios (Fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços) |
Não. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91 | Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 | Não. Art. 6º, I da Lei nº 7.713/88 | |